Maria Margarida da Silva Chegancas
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 26/02/2026 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001992-60.2026.4.03.6310TRF da 3ª Região · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5000193-25.2026.4.03.6134TRF da 3ª Região · 26/02/2026 · Polo ativo
DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita uma vez que foram preenchidos os requisitos presentes na Lei Federal nº 1.060/50. Segue sentença. SENTENÇA A parte autora propôs a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, na condição de pessoa idosa. Juntou documentos. O laudo social foi apresentado. O representante do Ministério Público Federal, devidamente intimado e tomou ciência de todo processado. Citado, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ofereceu res
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