Maria Rizalva de Lima Oliveira
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Processos em TRF5
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- Processo 0001005-30.2025.4.05.8302TRF da 5ª Região · 04/06/2026 · Polo passivo
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001005-30.2025.4.05.8302 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: MARIA RIZALVA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: HEITTOR ADELINO FERREIRA BARBOSA DA SILVA - PE51344-A EMENTA 0001005-30.2025.4.05.8302 EMENTA: 1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INSTRUÍDO COM DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL EQUIVALENTE ÀQUELA QUE INSTRUIU O PROCESSO JUDICIAL. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. TEMA N.º 1.124 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
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