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Maria Vilma da Fonseca

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Maria Vilma da Fonseca
7 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF5, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 5ª Região, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 12/02/2024 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 05/08/2026 · Processo 0015056-09.2026.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0015056-09.2026.4.05.8400 AUTOR: MARIA VILMA DA FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Relatório Trata-se de ação especial proposta por MARIA VILMA DA FONSECA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com pagamento de parcelas vencidas. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados

Nomes relacionados
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