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Marilene Jesus dos Santos

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Marilene Jesus dos Santos
49 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJSP, TRF3, TRT5, TJRO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 27/09/2023 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026 · Processo 5000228-24.2026.4.03.6703

sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento do medicamento Satralizumabe (Enspryng®) 120 mg para o tratamento de Neuromielite Óptica (NMOSD), CID G36.0, com positividade para anticorpo Anti-Aquaporina-4. A autora interpôs recurso de apelação, arguindo preliminarmente nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova pericial médica. No mérito, afirma estarem preenchidos os requisitos legais e jurisprudenciais para fornecimento judicial de medicamento não incorporado ao SUS. Sustenta que houve falha terapêutica da azatioprina, comprovad

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Marilene Jesus dos Santos.
Outros nomes publicados
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