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Mario Sergio Ferreira Santos

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Mario Sergio Ferreira Santos
4 processos localizados

Processos em TJPI, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 10/10/2022 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 09/09/2026 · Processo 0813779-60.2026.8.18.0176

PROCESSO Nº: 0813779-60.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: MARIO SERGIO FERREIRA SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 102430948), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, d

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