Marlucio Costa Santana
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Processos em TJDFT
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 02/04/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0716154-03.2025.8.07.0003TJ do DF e Territórios · 06/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Centro de Ensino Wgs Ltda · Polo ativo: Centro de Ensino Wgs Ltda ME · Polo passivo: Iaura da Silva Ribeiro
- Processo 0744952-13.2017.8.07.0016TJ do DF e Territórios · 02/04/2025 · Polo passivo
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. COBRANÇA DE DÍVIDA. GENITOR QUE NÃO FIGURA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO 1. Legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva da ação, decorrente da relação jurídica ad causam de direito material existente entre as partes, exigindo-se correlação entre os indicados na relação de direito material e os que figuram nos polos da ação e é aferida com base na narrativa da inicial (in status assertionis). 1