Mauricio Bitencourt da Silveira
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Processos em TJBA
Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/12/2025 a 30/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8176454-98.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 30/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Isaque Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Isaque Santos da Silva · Polo ativo: Renison Felipe Oliveira Nascimento · Polo ativo: Victor Santos e Santos
- Processo 8191082-92.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 06/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Herbert Gama da Silva · Polo ativo: Isaque Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Isaque Santos da Silva · Polo ativo: Marcus Vinicius Novaes de Oliveira
- Processo 8177516-76.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 09/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: Admilson Flor do Nascimento · Polo ativo: Isaque Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Isaque Santos da Silva · Polo ativo: Julio Cesar Silva de Cerqueira
- Processo 8176547-61.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 23/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Denilson da Solidade Santos · Polo ativo: Isaque Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Isaque Santos da Silva · Polo ativo: Paulo Cezar Costa Barauna
- Processo 8176571-89.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 04/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Hamilton Goncalves dos Santos · Polo ativo: Isaque Santos da Silva Registrado A Civilmente Como Isaque Santos da Silva · Polo ativo: Renison Felipe Oliveira Nascimento
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8176454-98.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MAURICIO BITENCOURT DA SILVEIRA e outros (2) Advogado(s): ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB:BA48850) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, onde o Autor alega, resumidamente, que é servidor público estadual, integrante da Polícia Militar do Estado da Bahia, sendo que, exerce sua atividade em escala de serviço sem receber o valor, supostamente, correto atinente à contraprestação pelas