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Mauricio Haramys Barros de Jesus

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Mauricio Haramys Barros de Jesus
6 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT15. As publicações vão de 25/07/2024 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026 · Processo 8195585-93.2024.8.05.0001

3 Vistos etc.; Depreende-se da leitura dos autos que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado, conforme certidão acostada, tendo a parte exequente requerido o prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença, ao argumento de que a obrigação imposta no título executivo judicial ainda não foi integralmente satisfeita. Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz (art.518 do CPC) Aplicam-se as disposições relativa

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