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Monica Izabel Ferreira

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Monica Izabel Ferreira
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 24/04/2026 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 20/08/2026 · Processo 5003018-04.2024.4.03.6330

SENTENÇA Considerando a proposta de acordo formulado pelo INSS (582045781), bem como a sua aceitação expressa pela autora (599139606), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intime-se o INSS para cumprimento da presente decisão no prazo estabelecido na plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro PREVJUD. O cumprime

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