Nelsa Maria Pacheco Freire
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 03/12/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001442-56.2026.4.03.6313TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5000460-47.2023.4.03.6313TRF da 3ª Região · 14/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5001487-94.2025.4.03.6313TRF da 3ª Região · 03/12/2025 · Polo ativo
SENTENÇA A parte autora, já qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando o restabelecimento do benefício da pensão por morte de que trata a Lei nº 8.213/91, a partir da cessação em 30/12/22. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Os processos distribuídos para atuação dos Núcleos Adjuntos de Justiça 4.0 - TRF3 na 1.ª, 2.ª e 4.ª Varas Federais de São José do Rio Preto/SP, tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Provimento CJF3R n.º 103, de 2 de agosto de 2024). Os Núcleos de Just
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