Nelson dos Reis
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Processo 0017423-71.2024.8.26.0053 · TJ de São Paulo
- Município de São Paulo polo passivo
- Severino Alves Ferreira polo ativo
- Luzinete Polastro Felipe polo ativo
- Nelson dos Reis polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Severino Alves Ferreira OAB 112813/SP
- Rogério Silveira Dotti OAB 223551/SP
Linha do tempo
- Ato ordinatório
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Mero expediente
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Publicação
- Protocolo de Petição
- Remessaoutros motivos
- Enviada ao Tribunal
- Expedição de precatório/rpv
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 18/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 12/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 03/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 19/10/2026 | Intimação | Intimação |
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/86 - Precatório - Pagamento - Severino Alves Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 303/2019 e do art. 5º do Provimento CSM n. 2.753/2024, defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito. 2. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, não havendo pendências processuais (cessão de crédito, anotação de penhora e habilitação de herdeiros) e/ou pedido de levantamento de precatório (parcela superpreferencial), conforme art. 1297 das NSCGJ, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à UPEFAZ, com as atualizações de estilo. 3. Diante do Comunicado CG n° 12/2024, por colaboração processual, a parte credora beneficiária deverá formular pedido de levantamento da parcela superpreferencial de precatório neste incidente, juntando, se o caso, cópia do depósito, e formulário de acordo com o referido comunicado, já que o mandado de levantamento eletrônico será expedido necessariamente individualizado, se possível, com o uso de robô pela serventia. Na hipótese de o pagamento da aludida parcela importar na satisfação do crédito, deverá a parte beneficiária da justiça discriminar no formulário o valor da taxa judiciária não antecipada por ela e que foi incluída na memória de cálculo homologada, para transferência ao Eg. TJSP a quem pertence, sob as penas da lei. 4. Eventual diferença no pagamento da referida parcela será apreciada pela DEPRE, conforme art. 8º do Provimento CSM n. 2.753/2024. 5. Oportunamente, com a quitação e o levantamento, este incidente será arquivado. Intimem-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/73 - Precatório - Pagamento - Luzinete Polastro Felipe (herdeira de Antonio Felipe Neto) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o alegado, expeça-se cancelamento do ofício requisitório. Oportunamente, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/87 - Precatório - Pagamento - Luzinete Polastro Felipe (herdeira de Antonio Felipe Neto) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do comunicado nº 66/2024 (em 04.04.2024- dje) e do art. 7º, parágrafo 6º, da Resolução CNJ nº 303, manifestem-se as partes expressamente sobre o pedido de expedição de ofício requisitório de precatório, à luz do art. 6º da mesma resolução, inclusive sobre a existência neste incidente de procuração, documento com foto, termo de declaração, petição de pedido de ofício requisitório, cópia da decisão homologatória da conta e a memória de cálculo, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e anuência tácita. Intimem-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/73 - Precatório - Pagamento - Luzinete Polastro Felipe (herdeira de Antonio Felipe Neto) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Primeiramente, esclareça o patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, petição retro, visto que houve pedido de cancelamento do incidente às fl. 196. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/86 - Precatório - Pagamento - Severino Alves Ferreira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do comunicado nº 66/2024 (em 04.04.2024- dje) e do art. 7º, parágrafo 6º, da Resolução CNJ nº 303, manifestem-se as partes expressamente sobre o pedido de expedição de ofício requisitório de precatório, à luz do art. 6º da mesma resolução, inclusive sobre a existência neste incidente de procuração, documento com foto, termo de declaração, petição de pedido de ofício requisitório, cópia da decisão homologatória da conta e a memória de cálculo, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e anuência tácita. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0017423-71.2024.8.26.0053/61 - Precatório - Pagamento - Nelson dos Reis - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. À vista da petição retro, rejeito o presente incidente, devendo a parte exequente peticionar outro, com as devidas correções. Oportunamente, cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública).
Quando o processo 0017423-71.2024.8.26.0053 foi distribuído?
Em 05/03/2026. Até agora são 8 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
“Ato ordinatório”, em 30/09/2026.
Qual a situação do processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
Precatório; assunto: Pagamento.
Quem são as partes do processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
Polo ativo: Severino Alves Ferreira, Luzinete Polastro Felipe, Nelson dos Reis; polo passivo: Município de São Paulo.
Quem são os advogados do processo 0017423-71.2024.8.26.0053?
Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Rogério Silveira Dotti (OAB 223551/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 25/08/2021 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Nelson dos Reis estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 1995 e 2026. Localização: Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Nelson dos Reis?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná e TRF da 3ª Região.
Que tipo de processo envolve Nelson dos Reis?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Nelson dos Reis?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Geide Antonio Figueiredo
- Joao Carneiro Pedroso
- Flavio Luiz Evangelista Pontes
- Rosemary Khalili Nigri
- Efigenia Fernandes de Sousa
- Nedia Aparecida Fernandes
- Roseli Aparecida de Oliveira de Souza
- Jose Severino Honorio Gomes
- Othon da Silva
- Elizandra Evaristo da Silva
- Willian Henrique Magri
- Flavio Miguel Fiordelice
- Processo 4024555-57.2026.8.26.0016 · 14/08/2026
- Processo 0000185-46.2013.8.10.0093 · 05/02/2026
- Processo 0807417-51.2023.8.19.0004 · 06/03/2026
- Processo 0205601-26.2024.8.06.0064 · 18/03/2026
- Processo 1033344-78.2024.8.26.0562 · 22/07/2026
- Processo 5004316-22.2024.4.04.7003 · 24/06/2026