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Odenir Garcia Leal

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Odenir Garcia Leal
3 processos localizados

Processos em TJMT, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 25/08/2025 a 25/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 25/06/2026 · Processo 1001106-87.2025.8.11.0109

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Autos nº 1001106-87.2025.8.11.0109 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ODENIR GARCIA LEAL contra a sentença que julgou extinto o presente cumprimento provisório sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, e condenou a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. A parte embargante sustenta, em síntese, que a sentença incorreu em contradição ao reconhecer que a extinção decorreu de fato superveniente e externo à sua vo

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