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Omar Mohamed Ayoub Filho

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Omar Mohamed Ayoub Filho
3 processos localizados

Processos em TJMS, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 18/10/2024 a 26/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 29/01/2026 · Processo 0501159-16.2016.8.12.0109

Ficam as partes intimadas da sentença de páfg. 248-251: Ante o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial para prosseguimento do feito, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I.

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Omar Mohamed Ayoub Filho.
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.