Orlando Caldeira de Oliveira
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- Processo 5602648-49.2026.8.09.0107TJ de Goiás · 08/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Divino Caldeira de Oliveira · Polo passivo: Heliana Caldeira Guerra · Polo passivo: Juliano Caldeira Guerra · Polo passivo: Jurcelena Caldeira de Oliveira
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO PREEXISTENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para imissão na posse de imóveis objeto de ação de usucapião anteriormente ajuizada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão sub examine envolve: (i) prejudicialidade externa entre as ações; (ii) requisitos da tutela de urgência; (iii) perigo de dano inverso; (iv) suspensão do julgamento de mérito. III. RA
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