Osmar Vieira Valadares
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 16/06/2025 a 15/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 6006498-06.2025.4.06.9999TRF da 6ª Região · 15/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Instituto Nacional do Seguro Social
- Processo 0014582-58.2017.8.13.0232TJ de Minas Gerais · 25/07/2025 · Polo ativo
- Processo 5001954-39.2023.8.13.0232TJ de Minas Gerais · 26/06/2025 · Polo ativo
- Processo 5001361-10.2023.8.13.0232TJ de Minas Gerais · 16/06/2025 · Polo ativo
Apelação Cível Nº 6006498-06.2025.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : OSMAR VIEIRA VALADARES ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE CÔNJUGE. EXTENSÃO NÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INEFICAZ. BENEFÍCIO INDEVIDO. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou proc
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