Osvaldo Vieira dos Santos
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Processo 5000500-42.2023.4.04.7011 · TRF da 4ª Região
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss polo ativo
- Osvaldo Vieira dos Santos polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Cristalino Esteves Filho OAB 47863/PR
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000500-42.2023.4.04.7011/PR EXEQUENTE : OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CRISTALINO ESTEVES FILHO (OAB PR047863) ATO ORDINATÓRIO Considerando os artigos 203, § 4º, do Código de Processo Civil, o 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e a Portaria nº 959, de 03/09/2024 deste Juízo, INTIMA-SE a parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias : a) promova o levantamento diretamente na instituição bancária depositária; OU b) formule pedido de transferência pela ferramenta "Pedido de TED" (cujo tutorial está disponível no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ), a ser instruído com Declaração de Isenção Tributária assinada pelo(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, sob pena de retenção do imposto de renda, conforme prevê o art. 27, caput, da Lei nº 10.833/2003; OU c) formule pedido de expedição de "Certidão de validação de poderes" , caso o(a) advogado(a) detenha poderes específicos para receber/dar quitação em nome do beneficiário da conta (tutorial disponível no link https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2025/mrc88_tutorial-eproc-emissao-automatica-de-certidao-de-validacao-de-poderes-da-procuracao-para-saque-presencial.pdf ); OU d) excepcionalmente , em sendo comprovadamente impraticáveis as possibilidades anteriores, indique dados bancários do(a) beneficiário(a) ou de procurador(a) com poderes específicos para tanto , com vistas à expedição de ofício por este Juízo à instituição bancária competente, para a devida destinação dos valores depositados. Desde já, salienta-se que, em remanescendo precatório pendente de pagamento, os autos ficarão suspensos. Por outro lado, cumprida a diligência pela parte exequente, em se verificando não restarem valores em contas vinculadas ao feito e/ou requerimentos a serem analisados pelas partes, promove-se o arquivamento eletrônico, com as anotações cabíveis.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5000500-42.2023.4.04.7011?
No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranavaí).
Qual é a classe e o assunto do processo 5000500-42.2023.4.04.7011?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 5000500-42.2023.4.04.7011?
Polo ativo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Osvaldo Vieira dos Santos.
Quem são os advogados do processo 5000500-42.2023.4.04.7011?
Cristalino Esteves Filho (OAB 47863/PR).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 31/03/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Osvaldo Vieira dos Santos estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 1997 e 2026. Localização: São Paulo, Minas Gerais e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Turma do. A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma pauta de julgamento.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Osvaldo Vieira dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 4ª Região e TRF da 6ª Região.
Que tipo de processo envolve Osvaldo Vieira dos Santos?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Osvaldo Vieira dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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