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Paulo Henrique da Silva Domingos

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Paulo Henrique da Silva Domingos
14 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRT6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRT6. As publicações vão de 10/10/2025 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 13/08/2026 · Processo 0141973-48.2025.8.16.0000

Processo: 0141973-48.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Fábio André Santos Muniz Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 03/08/2026 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO. CRÉDITO CONTRATADO PARA VIABILIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA. AUSENTE A FIGURA DO DESTINATÁRIO FINAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS (ART. 2º DO CDC). INAPLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. NÃO DEMONSTRADA A NECESSÁRIA VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, FÁTICA E/OU INFOR

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