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Rayneldes Araujo Carlos

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Rayneldes Araujo Carlos
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Última publicação em diário oficial · TRT23 · 16/07/2026 · Processo 0001040-64.2025.5.23.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0001040-64.2025.5.23.0005 RECORRENTE: RAYNELDES ARAUJO CARLOS E OUTROS (2) RECORRIDO: RAYNELDES ARAUJO CARLOS E OUTROS (2) DECISÃO Considerando o pedido de benefício da justiça gratuita formulado em recurso, analiso, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. A necessidade de comprovação do estado de incapacidade econômica para o deferimento dos auspícios da justiça gratuita à pessoa jurídica é matéria que se encontra pacificada por meio do item II da Súmula n. 463 do c. TST,

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