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Rita de Cassia Silva Pereira

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Rita de Cassia Silva Pereira
49 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMA, TRF1, TJRN, TJMG, TJSP, TRF2

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Página do processo

Processo 0000020-19.1994.8.19.0059 · TJ do Rio de Janeiro

  • Deiseane Galdino Silva polo ativo
  • Eldecy Candido da Silva polo ativo
  • Elizana de Oliveira Silva polo ativo
  • Espolio de Imperialina de Oliveira Silva polo ativo
  • Jorge Luiz Silva de Oliveira polo ativo
  • Jorgemar de Oliveira e Silva polo ativo
  • Lauredice da Silva polo ativo
  • Leticia de Oliveira e Silva polo ativo
  • Lucia Regina Silva de Oliveira e Silva polo ativo
  • Luci Silva de Oliveira polo ativo
  • Marcelo de Oliveira Silva polo ativo
  • Rita de Cassia Silva Pereira polo ativo
  • Sirlete Silva Montes polo ativo
  • Verial da Silva polo ativo
  • Eliones Oliveira Silva polo passivo
  • Jorge Montes da Silva polo passivo
  • Jorge Santana de Oliveira polo passivo
  • Manoel Antonio da Silva polo passivo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorComarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única
ClasseInventário
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0000020-19.1994.8.19.0059 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única). É uma ação da classe Inventário. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 04/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
04/11/2026IntimaçãoDespacho
04/11/2026 · Intimação · Despacho · Comarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única

À Fazenda estadual.

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000020-19.1994.8.19.0059?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Comarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única).

Qual é a classe e o assunto do processo 0000020-19.1994.8.19.0059?

Inventário.

Quem são as partes do processo 0000020-19.1994.8.19.0059?

Polo ativo: Deiseane Galdino Silva, Eldecy Candido da Silva, Elizana de Oliveira Silva, Espolio de Imperialina de Oliveira Silva, Jorge Luiz Silva de Oliveira, Jorgemar de Oliveira e Silva, Lauredice da Silva, Leticia de Oliveira e Silva, Lucia Regina Silva de Oliveira e Silva, Luci Silva de Oliveira, Marcelo de Oliveira Silva, Rita de Cassia Silva Pereira, Sirlete Silva Montes, Verial da Silva; polo passivo: Eliones Oliveira Silva, Jorge Montes da Silva, Jorge Santana de Oliveira, Manoel Antonio da Silva.

Quem são os advogados do processo 0000020-19.1994.8.19.0059?

Valdemilson Sodré Mello (OAB 165075/RJ).

Página do processo

Processo 0819435-45.2023.8.10.0040 · TJ do Maranhão

  • Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Maranhao - Iprev polo passivo
  • Rita de Cassia Silva Pereira polo ativo
TribunalTJ do Maranhão
Órgão julgadorPresidência
ClasseApelação / Remessa Necessária
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0819435-45.2023.8.10.0040 tramita no TJ do Maranhão (órgão julgador: Presidência). É uma ação da classe Apelação / Remessa Necessária. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoDecisão
18/11/2026IntimaçãoDecisão
18/11/2026 · Intimação · Decisão · Presidência

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0819435-45.2023.8.10.0040 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDA: RITA DE CÁSSIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB/MA 9.561-A) DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto, com pedido de efeito suspensivo, pelo Estado do Maranhão, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (ID 56306665). O órgão colegiado negou provimento à apelação do Estado e manteve a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz que determinou a sustação dos descontos destinados ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e a restituição dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição quinquenal (ID 53528111). Assentou o julgado que a recorrida protocolou o requerimento de aposentadoria em 09/06/2020 e que a Administração levou cerca de cinco anos para concluir o procedimento. O colegiado entendeu que, preenchidos os requisitos legais para a inativação, a demora na formalização da aposentadoria não justificava a manutenção da cobrança, considerada a limitação prevista no art. 40, § 18, da Constituição Federal. Não foram opostos embargos de declaração (cf. certidão de ID 58110030). Nas razões do recurso extraordinário (ID 57878803), o recorrente apontou violação aos arts. 5º, inciso II, 37, caput, 40, caput e § 18, e 71, inciso III, da Constituição Federal. Sustentou que a servidora permaneceu sujeita ao regime contributivo dos servidores ativos e que a cessação dos descontos pressupunha o registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado. Contrarrazões apresentadas no ID 58798717, com pedido de majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se na hipótese a incidência da sistemática de precedentes qualificados, tendo em vista a existência de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no regime da repercussão geral, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Decerto, no julgamento do Tema n. 1312 (ARE 1.427.037), a Corte Suprema fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional a controvérsia sobre a restituição de contribuições previdenciárias incidentes após o 90º dia de pedido de aposentadoria de servidor público". De igual modo, no Tema n. 199 (AI 764.703), assentou-se que "[a] q

18/11/2026 · Intimação · Decisão · Presidência

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0819435-45.2023.8.10.0040 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDA: RITA DE CÁSSIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB/MA 9.561-A) DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto, com pedido de efeito suspensivo, pelo Estado do Maranhão, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (ID 56306665). O órgão colegiado negou provimento à apelação do Estado e manteve a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz que determinou a sustação dos descontos destinados ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e a restituição dos valores indevidamente recolhidos, observada a prescrição quinquenal (ID 53528111). Assentou o julgado que a recorrida protocolou o requerimento de aposentadoria em 09/06/2020 e que a Administração levou cerca de cinco anos para concluir o procedimento. O colegiado entendeu que, preenchidos os requisitos legais para a inativação, a demora na formalização da aposentadoria não justificava a manutenção da cobrança, considerada a limitação prevista no art. 40, § 18, da Constituição Federal. Não foram opostos embargos de declaração (cf. certidão de ID 58110030). Nas razões do recurso extraordinário (ID 57878803), o recorrente apontou violação aos arts. 5º, inciso II, 37, caput, 40, caput e § 18, e 71, inciso III, da Constituição Federal. Sustentou que a servidora permaneceu sujeita ao regime contributivo dos servidores ativos e que a cessação dos descontos pressupunha o registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas do Estado. Contrarrazões apresentadas no ID 58798717, com pedido de majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se na hipótese a incidência da sistemática de precedentes qualificados, tendo em vista a existência de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no regime da repercussão geral, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Decerto, no julgamento do Tema n. 1312 (ARE 1.427.037), a Corte Suprema fixou a seguinte tese: "É infraconstitucional a controvérsia sobre a restituição de contribuições previdenciárias incidentes após o 90º dia de pedido de aposentadoria de servidor público". De igual modo, no Tema n. 199 (AI 764.703), assentou-se que "[a] q

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Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0819435-45.2023.8.10.0040?

No TJ do Maranhão (órgão julgador: Presidência).

Qual é a classe e o assunto do processo 0819435-45.2023.8.10.0040?

Apelação / Remessa Necessária.

Quem são as partes do processo 0819435-45.2023.8.10.0040?

Polo ativo: Rita de Cassia Silva Pereira; polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Maranhao - Iprev.

Quem são os advogados do processo 0819435-45.2023.8.10.0040?

Benedito Jorge Goncalves de Lira (OAB 9561/MA).

Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 01/12/2021 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Rita de Cassia Silva Pereira estão na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 1994 e 2026. Localização: Maranhão, 1ª Região e Rio Grande do Norte. A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 27/08/2026 · Processo 0816619-85.2026.8.10.0040

INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0816619-85.2026.8.10.0040 e para que promova a emenda à inicial, apresentando o…

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Rita de Cassia Silva Pereira.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Rita de Cassia Silva Pereira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, TJ do Rio Grande do Norte e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Que tipo de processo envolve Rita de Cassia Silva Pereira?

Os processos são da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Rita de Cassia Silva Pereira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.