Ronnie Peterson Ramos de Lima
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRT10. As publicações vão de 24/07/2023 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0700504-35.2024.8.07.0007TJ do DF e Territórios · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios
- Processo 0724682-32.2025.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 17/08/2026 · Polo passivo
- Processo 0724465-17.2024.8.07.0003TJ do DF e Territórios · 10/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Serafim de Lima Filho · Polo passivo: Eliane Lucia de Lima Barroso · Polo passivo: Fabia Cristiane Cunha Lima · Polo passivo: Francisco Wanderley Cruz de Lima
- Processo 0001466-85.2024.5.10.0001TRT10 · 25/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Invicto Comercio Varejista de Veiculos Novos e Usados Ltda
- Processo 0735304-04.2024.8.07.0003TJ do DF e Territórios · 29/05/2025 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Serafim de Lima Filho · Polo passivo: Eliane Lucia de Lima Barroso · Polo passivo: Fabia Cristiane Cunha Lima · Polo passivo: Francisco Wanderley Cruz de Lima
- Processo 0714297-75.2023.8.07.0007TJ do DF e Territórios · 24/07/2023 · Polo ativoPolo ativo: R P R D L · Polo passivo: T D S L
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700504-35.2024.8.07.0007 RECORRENTE: RONNIE PETERSON RAMOS DE LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A
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