Sabrina Melo Rodrigues
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- Processo 5028621-08.2022.8.24.0033TJ de Santa Catarina · 20/03/2025 · Polo passivoPolo passivo: Elena Cristina Sutil da Rocha · Polo passivo: Lucilene Gomes de Souza Baptista
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028621-08.2022.8.24.0033/SC EXECUTADO: ELENA CRISTINA SUTIL DA ROCHA SENTENÇA Em atenção ao pedido formulado pelas partes, no qual noticiado o alcance da composição amigável da lide, e estando em conformidade os seus termos, resolvo o mérito, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para produzir os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários no primeiro grau, conforme arts. 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Levante-se eventual co
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