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Superintendencia de Transito de Salvador

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Superintendencia de Transito de Salvador
799 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TST

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Processo 0512141-49.2018.8.05.0001 · TJ da Bahia

  • Eriane Soares Santos polo ativo
  • Joao Gabriel Pimentel Lopes polo ativo
  • Pedro Martins de Liro polo ativo
  • Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador polo passivo
  • Superintendencia de Transito de Salvador polo passivo
  • Talyson Monteiro Alves polo ativo
TribunalTJ da Bahia
Órgão julgadorDes. José Jorge Barreto da Silva
ClasseApelação Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0512141-49.2018.8.05.0001 tramita no TJ da Bahia (órgão julgador: Des. José Jorge Barreto da Silva). É uma ação da classe Apelação Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoDespacho
18/11/2026 · Intimação · Despacho · Des. José Jorge Barreto da Silva

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512141-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PEDRO MARTINS DE LIRO Advogado(s): JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB:BA46678-A), ERIANE SOARES SANTOS (OAB:BA39461-A), TALYSON MONTEIRO ALVES (OAB:PB29414-A) APELADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Apelações simultâneas interpostas pela TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR e PEDRO MARTINS DE LIRO contra sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que acolheu a ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DO SALVADOR e reconheceu reconhecer o direito da parte autora à percepção do adicional pela prestação de serviços extraordinários, e condenou a autarquia ré a pagar as horas que foram subtraídas do intervalo interjornadas, bem como ao pagamento dos valores relacionados à diferença percebida pela parte autora no exercício da atividade, entre o aludido adicional e a serviço extraordinário, observando-se a prescrição quinquenal. Ao exame dos fólios não é possível identificar o decurso do prazo da municipalidade para apresentação de resposta ao recurso manejado pelo autor, a despeito do despacho de intimação (ID 120710735), uma vez que não consta qualquer certidão da serventia de origem com este teor. Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos à origem, a fim de que a serventia certifique sobre o quanto acima aludido, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, retifique a Secretaria a autuação, para que conste no pólo passivo da apelação o MUNICÍPIO DO SALVADOR, em substituição à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/Ba, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0512141-49.2018.8.05.0001?

No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. José Jorge Barreto da Silva).

Qual é a classe e o assunto do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?

Apelação Cível.

Quem são as partes do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?

Polo ativo: Eriane Soares Santos, Joao Gabriel Pimentel Lopes, Pedro Martins de Liro, Talyson Monteiro Alves; polo passivo: Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Superintendencia de Transito de Salvador.

Quem são os advogados do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?

Talyson Monteiro Alves (OAB 29414/PB), Eriane Soares Santos (OAB 39461/BA), Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB 46678/BA).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 08/09/2026 a 19/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Superintendencia de Transito de Salvador estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2001 e 2026. Localização: Bahia e 5ª Região, Bahia.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0509521-64.2018.8.05.0001

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Superintendencia de Transito de Salvador?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5 e Tribunal Superior do Trabalho.

Que tipo de processo envolve Superintendencia de Transito de Salvador?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

Como consultar os processos de Superintendencia de Transito de Salvador?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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