Superintendencia de Transito de Salvador
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Processo 0512141-49.2018.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Eriane Soares Santos polo ativo
- Joao Gabriel Pimentel Lopes polo ativo
- Pedro Martins de Liro polo ativo
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador polo passivo
- Superintendencia de Transito de Salvador polo passivo
- Talyson Monteiro Alves polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Talyson Monteiro Alves OAB 29414/PB
- Eriane Soares Santos OAB 39461/BA
- Joao Gabriel Pimentel Lopes OAB 46678/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512141-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PEDRO MARTINS DE LIRO Advogado(s): JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB:BA46678-A), ERIANE SOARES SANTOS (OAB:BA39461-A), TALYSON MONTEIRO ALVES (OAB:PB29414-A) APELADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Apelações simultâneas interpostas pela TRANSALVADOR - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR e PEDRO MARTINS DE LIRO contra sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador que acolheu a ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DO SALVADOR e reconheceu reconhecer o direito da parte autora à percepção do adicional pela prestação de serviços extraordinários, e condenou a autarquia ré a pagar as horas que foram subtraídas do intervalo interjornadas, bem como ao pagamento dos valores relacionados à diferença percebida pela parte autora no exercício da atividade, entre o aludido adicional e a serviço extraordinário, observando-se a prescrição quinquenal. Ao exame dos fólios não é possível identificar o decurso do prazo da municipalidade para apresentação de resposta ao recurso manejado pelo autor, a despeito do despacho de intimação (ID 120710735), uma vez que não consta qualquer certidão da serventia de origem com este teor. Desse modo, converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos à origem, a fim de que a serventia certifique sobre o quanto acima aludido, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, retifique a Secretaria a autuação, para que conste no pólo passivo da apelação o MUNICÍPIO DO SALVADOR, em substituição à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/Ba, data registrada no Sistema. Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0512141-49.2018.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. José Jorge Barreto da Silva).
Qual é a classe e o assunto do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?
Polo ativo: Eriane Soares Santos, Joao Gabriel Pimentel Lopes, Pedro Martins de Liro, Talyson Monteiro Alves; polo passivo: Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, Superintendencia de Transito de Salvador.
Quem são os advogados do processo 0512141-49.2018.8.05.0001?
Talyson Monteiro Alves (OAB 29414/PB), Eriane Soares Santos (OAB 39461/BA), Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB 46678/BA).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 08/09/2026 a 19/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Superintendencia de Transito de Salvador estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2001 e 2026. Localização: Bahia e 5ª Região, Bahia.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Superintendencia de Transito de Salvador?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5 e Tribunal Superior do Trabalho.
Que tipo de processo envolve Superintendencia de Transito de Salvador?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Superintendencia de Transito de Salvador?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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