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Tiago Valandro dos Reis Chaves

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Tiago Valandro dos Reis Chaves
4 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3. As publicações vão de 14/06/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 09/09/2026 · Processo 5006831-25.2018.8.13.0223

PROCESSO Nº: 5006831-25.2018.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: TIAGO VALANDRO DOS REIS CHAVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: RBH CONSTRUTORA LTDA - EPP CPF: 08.363.539/0001-17 e outros Decisão Os embargos de declaração constituem modalidade recursal de fundamentação vinculada, isto é, destinam-se apenas a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

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