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Valeria Araujo de Queiroz

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Valeria Araujo de Queiroz
9 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins. As publicações vão de 25/05/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 11/09/2026 · Processo 0009328-77.2026.8.27.2729

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009328-77.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE : VALERIA ARAUJO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO A parte devedora concordou, em manifestação nos autos, com o valor atualizado da sua obrigação de pagar fixada no julgado, ficando homologado o cálculo da parte credora. A Lei 12.153/2009 em seu artigo 13 dispõe: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da

Nomes relacionados
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