Vera Lucia Sousa Barros
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Processos em TJMA
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 30/07/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0803645-23.2024.8.10.0028TJ do Maranhão · 02/09/2026 · Polo passivo
- Processo 0800828-20.2023.8.10.0028TJ do Maranhão · 30/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Carlos Leonardo da Silva · Polo passivo: Joao Victor Lima Correia · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Maranhao
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Processo nº 0803645-23.2024.8.10.0028 [Desacato] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: VERA LUCIA SOUSA BARROS SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de VERA LÚCIA SOUSA BARROS, devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática das infrações penais previstas nos artigos 329 (resistência) e 331 (desacato), na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal. A denún