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Victor Liberato Correr

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Victor Liberato Correr
1 processo localizado · São Paulo

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Processo 1011327-90.2024.8.26.0451 · TJ de São Paulo

  • Victor Liberato Correr polo ativo
  • Cristiano Roberto de Campos polo passivo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorGrupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
ClasseEmbargos de Declaração Cível
Publicações2

Resumo do processo

O processo 1011327-90.2024.8.26.0451 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)). É uma ação da classe Embargos de Declaração Cível. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 06/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
06/11/2026IntimaçãoIntimação de acórdão
20/10/2026IntimaçãoDespacho
06/11/2026 · Intimação · Intimação de acórdão · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011327-90.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Victor Liberato Correr - Embargdo: Cristiano Roberto de Campos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA NA VIA PREFERENCIAL. CAUSA DETERMINANTE. CONDUÇÃO COM CNH DE CATEGORIA DIVERSA E AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO QUE CONSTITUEM MERAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEU RECURSO DE APELAÇÃO APENAS PARA DETERMINAR QUE OS LUCROS CESSANTES SEJAM CALCULADOS COM BASE NO SALÁRIO LÍQUIDO DO AUTOR, MANTENDO NO MAIS A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. 2. O EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGADO CONDUZIA A MOTOCICLETA COM CNH DE CATEGORIA DIVERSA DA EXIGIDA PARA O VEÍCULO, SEM LICENCIAMENTO REGULAR E TRAFEGANDO PELO ACOSTAMENTO DA RODOVIA, DEFENDENDO QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS CONFIGURARIAM CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA COM REFLEXO NO NEXO CAUSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À RELEVÂNCIA DA CATEGORIA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA, DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO E DO SUPOSTO TRÁFEGO PELO ACOSTAMENTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU EXPRESSAMENTE A DINÂMICA DO ACIDENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES, ASSENTANDO QUE O FATOR CAUSAL EFICIENTE E DETERMINANTE DA COLISÃO FOI A MANOBRA IMPRUDENTE REALIZADA PELO RÉU AO CRUZAR A PISTA DE ROLAMENTO E INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA PELA VIA PREFERENCIAL, VIOLANDO OS ARTIGOS 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 5. A AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CONDUÇÃO DO VEÍCULO (CNH DE CATEGORIA DIVERSA) E A EVENTUAL FALTA DE LICENCIAMENTO CONFIGURAM MERAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS NÃO TÊM O CONDÃO, POR SI SÓS, DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELE QUE EFETIVAMENTE DEU CAUSA AO EVENTO DANOSO AO INGRESSAR INDEVIDAMENTE NA VIA PREFERENCIAL, NEM DE CARACTERIZAR C

20/10/2026 · Intimação · Despacho · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)

DESPACHO Nº 1011327-90.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Victor Liberato Correr - Embargdo: Cristiano Roberto de Campos (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1011327-90.2024.8.26.0451/50000 Relator(a): GILBERTO FRANCESCHINI Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. III (DP3) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/11/2026 às 00:01 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP) - Nicol

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 1011327-90.2024.8.26.0451?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)).

Qual é a classe e o assunto do processo 1011327-90.2024.8.26.0451?

Embargos de Declaração Cível.

Quem são as partes do processo 1011327-90.2024.8.26.0451?

Polo ativo: Victor Liberato Correr; polo passivo: Cristiano Roberto de Campos.

Quem são os advogados do processo 1011327-90.2024.8.26.0451?

Neusa Maria Sabbadotto (OAB 86729/SP), Marcelo Kamachi Kobashigawa (OAB 279610/SP), Nicole Roveratti (OAB 334260/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP).

Página do processo

Processo 5000219-17.2016.8.21.0030 · TJ do Rio Grande do Sul

  • Almir Francisco Foletto polo passivo
  • Rge Sul Distribuidora de Energia S.A. polo ativo
TribunalTJ do Rio Grande do Sul
Órgão julgador4ª Câmara Cível
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoFornecimento de Energia Elétrica
SistemaProjudi
Distribuição14/12/2016
Tempo de tramitação9 anos e 10 meses
Movimentações204
Publicações2
Última movimentação02/10/2026

Resumo do processo

O processo 5000219-17.2016.8.21.0030 tramita no TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 4ª Câmara Cível). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Fornecimento de Energia Elétrica. Foi distribuído em 14/12/2016 pelo sistema Projudi. Até a última atualização foram registradas 204 movimentações; a mais recente, “Expedida/certificada”, em 02/10/2026. Entre os atos registrados: 30 petições, 20 citações ou intimações, 2 sentenças. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 30/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 9 anos e 10 meses.

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (19)
  • Expedida/certificada
  • Remessaem diligência
  • Remessaoutros motivos
  • Remessaoutros motivos
  • Distribuiçãosorteio
  • Remessaem grau de recurso
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Decurso de Prazo
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ato ordinatório
  • Expedida/certificada
  • Petição
  • Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Ausência das condições da ação
  • Expedida/certificada
  • Procedência
2025 (15)
  • Conclusãopara julgamento
  • Petição
  • Petição
  • Petição
  • DocumentoCertidão
  • Petição
  • DocumentoCertidão
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Julgamento em Diligência
  • Expedida/certificada
  • Conclusãopara despacho
  • Petição
  • DocumentoCertidão
  • Petição
2023 (7)
  • Conclusãopara julgamento
  • Petição
  • Petição
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
2022 (37)
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • DocumentoCertidão
  • Confirmada
  • Confirmada
  • Depósito de Bens/Dinheiro
  • Expedida/certificada
  • Ato ordinatório
  • Recebimento
  • Remessaoutros motivos
  • DocumentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoAlvará
  • Recebimento
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Protocolo de Petição
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Protocolo de Petição
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Remessaoutros motivos
  • Recebimento
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
2021 (29)
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Protocolo de Petição
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • DocumentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Recebimento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Expedição de documentoAlvará
  • Recebimento
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
2020 (15)
  • Registro ProcessualCadastramento de processos antigos
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
2019 (14)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
2018 (30)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • PetiçãoPetição (outras)
  • PetiçãoPetição (outras)
  • DocumentoOutros documentos
  • Protocolo de Petição
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
2017 (34)
  • Conclusãopara julgamento
  • Conclusãopara despacho
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • PetiçãoReplica
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Apensamentoimpedimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Remessaem diligência
  • PetiçãoReplica
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • DocumentoOutros documentos
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Recebimento
  • DocumentoMandado
2016 (4)
  • Recebimento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
30/10/2026IntimaçãoAto ordinatório
14/10/2026IntimaçãoOutros
30/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório · Secretaria da 4ª Câmara Cível

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000219-17.2016.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50002191720168210030/RS) RELATOR : FRANCESCO CONTI APELANTE : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO : ALMIR FRANCISCO FOLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (OAB RS029717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 29/10/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

14/10/2026 · Intimação · Outros · 4ª Câmara Cível

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 29 de outubro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devi

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

No TJ do Rio Grande do Sul (órgão julgador: 4ª Câmara Cível).

Quando o processo 5000219-17.2016.8.21.0030 foi distribuído?

Em 14/12/2016. Até agora são 9 anos e 10 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

“Expedida/certificada”, em 02/10/2026.

Qual a situação do processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

Procedimento Comum Cível; assunto: Fornecimento de Energia Elétrica.

Quem são as partes do processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

Polo ativo: Rge Sul Distribuidora de Energia S.A.; polo passivo: Almir Francisco Foletto.

Quem são os advogados do processo 5000219-17.2016.8.21.0030?

Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 46853/RS), Paulo Armando Garcia da Cruz (OAB 29717/RS).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 28/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Victor Liberato Correr estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2024. Localização: São Paulo. A última publicação localizada, de 28/05/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 28/05/2026 · Processo 1011327-90.2024.8.26.0451

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011327-90.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Victor Liberato Correr - Apelado: Cristiano…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Victor Liberato Correr?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Victor Liberato Correr?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Victor Liberato Correr?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.