Precatórios do Município de Macapa

O que há nesta base

Esta página reúne o que a base do Juri+ acompanha sobre requisições de pagamento em o Município de Macapa (AP). São 3.227 processos em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, expedição de requisitório ou precatório já autuado, todos localizados a partir de publicações oficiais nos diários de justiça e confirmados no processo.

Do total, 119 já estão autuados na classe Precatório — ou seja, a requisição foi expedida e o crédito entrou na fila orçamentária. O restante está em fases anteriores, que é onde o crédito ainda não apareceu em nenhuma lista pública.

Os números desta página são agregados. Não publicamos nome, CPF nem número de processo individual: o detalhe por crédito é entregue apenas sob contrato, com finalidade declarada.

Distribuição por classe processual

Em que fase estão os créditos

Cada processo avança por uma esteira de verificação. Quanto mais adiantada a fase, mais confirmado está o crédito — e mais cedo, menos gente já procurou o credor.

Processos por fase de verificação

Por ramo da Justiça

O que significa cada classe deste acervo

As classes abaixo são as que realmente aparecem neste recorte, na ordem de volume. Cada uma indica um momento diferente do crédito — e um preço diferente.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — 1.980 processos, 61.4% do recorte

É a fase em que o credor cobra em juízo o valor que já ganhou. Como o devedor é a Fazenda Pública, o pagamento não sai por penhora: depois que os cálculos são homologados, o juiz expede uma requisição ao tribunal. É a origem da maior parte dos precatórios — e a fase em que o crédito existe mas ainda não apareceu em nenhuma lista pública.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — 860 processos, 26.7% do recorte

Cumprimento de sentença coletiva: um único processo que se desdobra em execuções individuais, cada uma podendo gerar sua própria requisição. Volume alto de credores vinculados a uma mesma decisão.

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — 137 processos, 4.2% do recorte

Rito dos juizados, de valor menor e trâmite rápido. Contra a Fazenda, tende a terminar em RPV e não em precatório — por isso é importante separar essa classe antes de montar carteira.

Precatório — 119 processos, 3.7% do recorte

Processo já autuado como precatório: a requisição foi expedida e o crédito entrou na fila orçamentária do ente devedor, para pagamento em exercício futuro. A partir daqui o crédito é público e disputado — o preço de aquisição costuma ser pior do que nas fases anteriores.

Procedimento Comum Cível — 10 processos, 0.3% do recorte

Ação de conhecimento pelo rito comum: ainda se discute o direito. Só vira crédito líquido depois da sentença, do trânsito em julgado e da homologação dos cálculos.

Agravo de Instrumento — 4 processos, 0.1% do recorte

Recurso contra decisão interlocutória. Aparece no acervo quando há discussão sobre o valor homologado ou sobre a própria expedição do requisitório — sinal de crédito ainda em disputa.

Cumprimento Provisório de Sentença — 4 processos, 0.1% do recorte

Execução iniciada antes do trânsito em julgado. Contra a Fazenda Pública não gera requisição de pagamento enquanto pender recurso — é crédito a acompanhar, não a adquirir.

Como ler estes números

100% dos processos deste recorte estão na fase mais inicial, recém-identificados no diário. É onde o crédito é mais barato e onde o credor ainda não recebeu proposta de ninguém — e também onde mais falta confirmação.

Na outra ponta, 2 processos (0%) já passaram pela verificação de homologação. Esses são os que sustentam uma decisão de compra sem trabalho adicional de conferência.

0% dos registros já têm valor apurado a partir dos autos. Onde o valor não aparece, é porque a fonte pública ainda não o expôs — e não porque foi estimado por nós: não publicamos número que não saiu do processo.

Período coberto pela base

Distribuição dos registros pelo ano da publicação que originou cada um. Reflete a janela em que este recorte passou a ser acompanhado, e não a idade dos créditos: um processo antigo entra na base no dia em que aparece no diário.

Registros por ano de publicação

Como o crédito vira pagamento neste recorte

Na Justiça Estadual, quem paga é o estado, o município, a autarquia ou a fundação — e a capacidade de pagamento varia enormemente de um ente para outro. Alguns quitam no exercício previsto; outros acumulam atraso e entram em regime especial de parcelamento.

É justamente essa diferença que cria oportunidade: o deságio praticado no estadual e no municipal é bem maior que no federal, e a concorrência por esses créditos é menor porque exige conhecer ente por ente.

Em qualquer esfera vale a ordem cronológica de apresentação, com duas exceções que furam a fila: credores com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência têm preferência, até o limite de três vezes o teto da RPV. Essa preferência muda o prazo real de recebimento e, portanto, o preço do crédito.

Tribunais que aparecem neste recorte

Distribuição por tribunal

Este município dentro de Amapá

Entre os municípios de Amapá que aparecem como devedores na nossa base, Macapa está na 1ª posição por volume de processos e concentra sozinho 25.5% de tudo o que acompanhamos em Amapá — é um dos entes que definem o mercado de precatórios do estado.

A classe mais frequente aqui é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com 61.4% dos registros do município. O ano de maior movimento foi 2026. Esses dois números costumam indicar em que ponto do ciclo o ente está: concentração em cumprimento de sentença aponta estoque ainda a virar requisição; concentração em precatório autuado aponta fila já formada.

Outros municípios do mesmo estado

O mesmo recorte, município a município, em Amapá.