Precatórios e requisições de pagamento contra o Município de Caninde (CE): 313 processos acompanhados, por classe, fase e ano. Dados agregados de fontes oficiais.
Esta página reúne o que a base do Juri+ acompanha sobre requisições de pagamento em o Município de Caninde (CE). São 313 processos em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, expedição de requisitório ou precatório já autuado, todos localizados a partir de publicações oficiais nos diários de justiça e confirmados no processo.
A presença de 5 reclamatórias trabalhistas indica crédito contra a administração pública direta e indireta, incluindo os casos de responsabilidade subsidiária do ente público — uma origem de precatório que passa despercebida por quem só olha a Justiça Federal.
Os números desta página são agregados. Não publicamos nome, CPF nem número de processo individual: o detalhe por crédito é entregue apenas sob contrato, com finalidade declarada.
| Classe processual | Processos | Participação |
|---|---|---|
| Execução de Certidão de Crédito Judicial | 158 | 50.5% |
| Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas | 108 | 34.5% |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 23 | 7.3% |
| Cumprimento de Sentença | 14 | 4.5% |
| Ação Trabalhista - Rito Ordinário | 5 | 1.6% |
| Apelação Cível | 2 | 0.6% |
| Procedimento Comum Cível | 1 | 0.3% |
| Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública | 1 | 0.3% |
| Agravo de Petição | 1 | 0.3% |
Cada processo avança por uma esteira de verificação. Quanto mais adiantada a fase, mais confirmado está o crédito — e mais cedo, menos gente já procurou o credor.
| Fase | Processos | Participação |
|---|---|---|
| Identificado no diário | 39 | 12.5% |
| Polo passivo confirmado | 263 | 84.0% |
| Homologação verificada | 7 | 2.2% |
| Qualificado | 4 | 1.3% |
| Ramo | Processos | Participação |
|---|---|---|
| Justiça do Trabalho | 274 | 87.5% |
| Justiça Estadual | 39 | 12.5% |
As classes abaixo são as que realmente aparecem neste recorte, na ordem de volume. Cada uma indica um momento diferente do crédito — e um preço diferente.
Cumprimento de sentença coletiva: um único processo que se desdobra em execuções individuais, cada uma podendo gerar sua própria requisição. Volume alto de credores vinculados a uma mesma decisão.
É a fase em que o credor cobra em juízo o valor que já ganhou. Como o devedor é a Fazenda Pública, o pagamento não sai por penhora: depois que os cálculos são homologados, o juiz expede uma requisição ao tribunal. É a origem da maior parte dos precatórios — e a fase em que o crédito existe mas ainda não apareceu em nenhuma lista pública.
Reclamatória trabalhista. Quando o empregador é ente público — ou responde de forma subsidiária pela terceirizada — o crédito também vira precatório, pago pelo TRT. É uma origem que passa despercebida por quem só olha a Justiça Federal.
Ação de conhecimento pelo rito comum: ainda se discute o direito. Só vira crédito líquido depois da sentença, do trânsito em julgado e da homologação dos cálculos.
Recurso contra decisão interlocutória. Aparece no acervo quando há discussão sobre o valor homologado ou sobre a própria expedição do requisitório — sinal de crédito ainda em disputa.
12% dos processos deste recorte estão na fase mais inicial, recém-identificados no diário. É onde o crédito é mais barato e onde o credor ainda não recebeu proposta de ninguém — e também onde mais falta confirmação.
Na outra ponta, 11 processos (4%) já passaram pela verificação de homologação. Esses são os que sustentam uma decisão de compra sem trabalho adicional de conferência.
2% dos registros já têm valor apurado a partir dos autos. Onde o valor não aparece, é porque a fonte pública ainda não o expôs — e não porque foi estimado por nós: não publicamos número que não saiu do processo.
Distribuição dos registros pelo ano da publicação que originou cada um. Reflete a janela em que este recorte passou a ser acompanhado, e não a idade dos créditos: um processo antigo entra na base no dia em que aparece no diário.
| Ano | Processos | Participação |
|---|---|---|
| 2026 | 288 | 92.0% |
| 2025 | 25 | 8.0% |
Na Justiça do Trabalho, o precatório é expedido pelo TRT contra o ente público que figura como devedor — inclusive quando ele responde apenas de forma subsidiária pela empresa terceirizada. O rito orçamentário é o mesmo do artigo 100 da Constituição, mas o volume por credor tende a ser menor.
É um acervo pouco disputado: a maior parte dos compradores concentra a busca na Justiça Federal e ignora o estoque trabalhista.
Em qualquer esfera vale a ordem cronológica de apresentação, com duas exceções que furam a fila: credores com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência têm preferência, até o limite de três vezes o teto da RPV. Essa preferência muda o prazo real de recebimento e, portanto, o preço do crédito.
| Tribunal | Processos | Participação |
|---|---|---|
| TRT7 | 274 | 87.5% |
| TJCE | 39 | 12.5% |
Entre os municípios de Ceará que aparecem como devedores na nossa base, Caninde está na 17ª posição por volume de processos e responde por 3.1% do acervo de Ceará: é um ente de porte médio, geralmente menos disputado que a capital.
A classe mais frequente aqui é Execução de Certidão de Crédito Judicial, com 50.5% dos registros do município. O ano de maior movimento foi 2026. Esses dois números costumam indicar em que ponto do ciclo o ente está: concentração em cumprimento de sentença aponta estoque ainda a virar requisição; concentração em precatório autuado aponta fila já formada.
O mesmo recorte, município a município, em Ceará.
Entregamos o detalhe por crédito — credor, ente devedor, valor apurado, fase e exercício — em lote fechado, entrega recorrente ou integração. Sem tabela pública: o escopo e o valor saem conforme o recorte que você precisa.
São 313 processos acompanhados, entre cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, requisições expedidas e precatórios já autuados. O número muda todo dia, conforme as publicações dos diários oficiais.
Nesta página, não. Aqui só publicamos números agregados. A identificação do credor faz parte da entrega contratada, com base legal e finalidade declarada, e o titular pode pedir exclusão a qualquer momento.
Sim. O recorte é definido por tribunal, ente devedor, ramo da Justiça, classe processual, faixa de valor e exercício orçamentário. Não é obrigatório contratar a base inteira, e a entrega pode vir em lote fechado, de forma recorrente ou por integração no seu sistema.
O precatório é a requisição de valor acima de 60 salários mínimos e entra na fila orçamentária do ente devedor. A RPV é de valor menor e é paga em prazo curto, fora da fila. Os dois aparecem com numeração parecida, por isso separamos pela leitura do movimento processual.
Números agregados a partir de publicações oficiais, atualizados periodicamente. Esta página não identifica credores: não exibimos nome, CPF nem número de processo individual. Precatório e RPV são separados pela leitura do movimento processual.