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O que significa a classe "TERMO CIRCUNSTANCIADO"?

É a classe processual deste processo no TJAM, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000001-19.2022.8.04.6600 — O MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do Amazonas — TJAM

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0000001-19.2022.8.04.6600

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - JE Criminal

Partes do processo

O MinistÉRio PÚBlico Do Estado Do AmazonasPolo Ativo

Rodrigo Andrade Da Silva PinheiroPolo Passivo

Andamentos

02/06/2026

IntimaçãoAnte o exposto, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, e 111, inciso I, todos do Código Penal, bem como art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em razão da prescrição da pretensão pun…

Perguntas sobre o processo 0000001-19.2022.8.04.6600

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Processo nº 0000001-19.2022.8.04.6600

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