Processo 0000002-28.2018.8.04.3501
TJAM • Execução Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de execução de título executivo judicial promovida por Jonathan Costa Ferreira em face do Estado do Amazonas, visando ao recebimento de honorários advocatícios decorrentes de atuação como defensor dativo, nos autos do Processo n.º 0000780-35.2017.8.04.3500. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente público foi rejeitada por sentença de 29/07/2025 (mov. 36.1), tendo sido determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente. Após impugna
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