Processo 0000002-53.2025.8.04.6000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718 Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 18 de Maio de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Carla Maria Santos Dos Reis no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Paulo Fernando De Britto Feitoza. Representando o Ministério Público do Estado Carlos Lélio Lauria Ferreira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada da Exma. Sra. Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em razão de compromisso institucional. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0008184-12.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Impetrante/Paciente: Sanderson Felix dos Santos. Autoridade Coatora: 4ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Trafico de Entorpecentes do Amazonas - 4ª Vecute. Adiado. 2. 0223317-77.2008.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Francisco Pereira Carneiro. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Pereira Carneiro - Unânime. 3. 0602179-88.2024.8.04.6900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: VANDILSON GONCALVES TAVARES FILHO. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VANDILSON GONCALVES TAVARES FILHO - Unânime. 4. 0939342-02.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Apelante: Wagner Luiz Fontanezi. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Verônica Mendes Dias - Unânime. 5. 0021132-20.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Marivaldo Silva Costa. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 6. 0000002-53.2025.8.04.6000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Recorrente: WENDERSON MOURA MESQUITA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: ALERRANDRO WESLEY QUEIROZ MESQUITA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO NASCIMENTO DA COSTA - Unânime. 7. 0700920-73.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: Ivan de Melo Silva. Decisão parcial:…

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