Processo 0000002-71.2025.8.19.0039

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de DAVID MACHARETE DE CARVALHO e LUIZ GUSTAVO ÁVILA GUIMARÃES SOUZA, denunciados como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e V, na forma do art. 14, I, do Código Penal; art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e V, na forma do art. 14, II, do Código Penal (por duas vezes); bem como no art. 35 c/c art. 40, incisos III e IV, da Lei n.º 11.343/06, tudo na forma dos arts. 29 e 69, ambos do Códig

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