Processo 0000002-83.1981.8.05.0110

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000002-83.1981.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: AUDALENO BERTANI e outros Advogado(s): EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA (OAB:BA9666) EXECUTADO: RUBEM ARAUJO e outros Advogado(s): HAMILTON JESUS DA FONSECA (OAB:BA5995), KAYNE FRANCA DOURADO BARBOZA (OAB:BA39965) SENTENÇA Vistos e examinados. Trata o feito de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, manejado por AUDALENO BERTANI em face de RUBEM ARAUJO. A ação foi ajuizada em 1981, onde a parte Exequente pretende o recebimento da quantia de Cr$ 300.000,00, referente ao cheque anexado ao ID 26454856, fl. 4-5. O executado foi citado em 31/08/1981, conforme certificado ao ID 26454856, fl. 11. Em setembro/1981 foi lavrado auto de penhora (ID 26454856, fl. 12). Instado, o exequente apresentou petitório requerendo a ineficácia da penhora, pugnando pela penhora do outro bem, indicado pelo credor ao ID 26454856, fl. 14-15. Deferido o pedido, foi lavrado novo auto de penhora, do bem descrito ao ID 26454856, fl. 18. Após, o processo ficou parado por mais de 25 anos (entre 1982 a 2007), retornando o exequente ao feito apenas em julho/2007, quando requereu o prosseguimento da execução, com avaliação do bem penhorado (ID 26454870, fl. 7-8), porém deixou de efetuar o pagamento de custas para cumprimento da diligência pugnada. Foi anexado aos autos a sentença que julgou improcedente os Embargos à execução opostos pelo executado (ID 26454870, fl. 1-2). Posteriormente, foi deferido o pedido de penhora online (ID 26454870, fl. 19), com bloqueado de valores em contas bancárias do executado (ID 26454870, fl. 21-23). Ato contínuo, o executado habilitou-se ao feito, apresentando impugnação à penhora (ID 26454870, fl. 33-3).  Decisão proferida em 24/03/2015 (ID 26454878, fl. 17), indeferiu o pedido de desbloqueio do valor penhorado da conta poupança da parte Ré. Interposto recurso de Agravo de Instrumento (ID 26454878, fl. 23-35), houve julgamento pela Segunda Câmara Cível, determinando a liberação do valor penhorado (ID 26454883, fl. 8-13). Após o desbloqueio no sistema BACENJUD do numerário constrito na conta poupança de titularidade do executado (ID 26454883, fl. 15-18), o processo seguiu sem qualquer manifestação do exequente, que se manteve inerte por mais de 2 anos. Em agosto/2020 (ID 69890172), retornou aos autos a autora, atualizando o débito (já na alçada dos R$  129.408,66), requerendo a efetivação de constrição de bens e valores do executado, porém deixou de efetuar o pagamento de custas. Intimada para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, o exequente se manteve inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A prescrição intercorrente, enquanto matéria de ordem pública, é passível de ser reconhecida de ofício, conforme ensinam os princípios processuais vigentes, tendo sido intimada a exequente para exercício do contraditório. Sobre o tema em testilha, aduz o CPC vigente que: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;    (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo…

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