Processo 0000002-87.2026.8.04.7400
TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0000002-87.2026.8.04.7400
Classe
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Tapauá - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Última publicação
10/04/2026
Polo Ativo
SIGILOAutor
Polo Passivo
SIGILORéu
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