Processo 0000002-94.2026.8.16.0047

I - Relatório. Vistos e examinados estes autos de Processo-Crime sob nº 0000002-94.2026.8.16.0047 que o Ministério Público move contra Guilherme Pereira Sikora, qualificado nos autos, como incurso nas disposições do artigo 129, §9°, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal (Fato 1), artigo 147, “caput”, do Código Penal (Fato 2), artigo 21, §§1° e 2°, do Decreto Lei n. 3.688/48 (Fato 3), artigo 147, §1°, do Código Penal (Fato 4), artigos 12 (Fato 5) e 16 (Fato 6), ambos da Lei 10.826/2003, na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal (concurso formal de crimes), todos em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), pela prática dos seguintes fatos delituosos: F ATO 1 No dia 02 de janeiro de 2026, por volta das 14h55min, no interior da residência localizada na Rua Akira Furukawa, n. 232, Jardim Veneza, nesta cidade e Comarca de Assaí/PR, o denunciado GUILHERME PEREIRA SIKORA, com consciência e vontade, prevalecendo - se das relações domésticas, iniciou atos executórios tendentes a ofender a integridade corporal de seu irmão Diego Pereira Sikora ao desferir-lhe golpes com uma faca, somente não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade, visto que a vítima conseguiu se esquivar dos golpes, não sendo atingida. (Cf. auto de prisão em flagrante – mov. 1.4; Boletim de Ocorrência n. 2026/5468 – mov. 1.5; e termos de depoimentos – mov. 1.7/1.8, 1.9/1.10, 1.11/1.12 e 1.13/1.14) F ATO 2 Em continuidade ao Fato 1 e nas mesmas condições de tempo e local, o denunciado GUILHERME PEREIRA SIKORA, com consciência e vontade, prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou causar mal injusto e grave a seu irmão Diego Pereira Sikora ao dizer que iria matá-lo.(Cf. auto de prisão em flagrante – mov. 1.4; Boletim de Ocorrência n. 2026/5468 – mov. 1.5; e termos de depoimentos – mov. 1.7/1.8, 1.9/1.10, 1.11/1.12 e 1.13/1.14) F ATO 3 Na sequência do Fato 2, ainda no mesmo local, o denunciado GUILHERME PEREIRA SIKORA, com consciência e vontade, por razões de a vítima ser do sexo feminino, prevalecendo - se das relações domésticas, praticou vias de fato contra sua genitora, C. P. S., nascida em 04/01/1960, contando com 65 anos de idade à época dos fatos, ao segurá- la violentamente pelo braço e empurrá-la, não lhe causando, contudo, lesões corporais. (Cf. auto de prisão em flagrante – mov. 1.4; Boletim de Ocorrência n. 2026/5468 – mov. 1.5; termos de depoimentos – mov. 1.7/1.8, 1.9/1.10, 1.11/1.12 e 1.13/1.14; e relatório médico – mov. 1.25) F ATO 4 Em momento imediatamente posterior ao Fato 3, no mesmo local, o denunciado GUILHERME PEREIRA SIKORA, com consciência e vontade, por razões de a vítima ser do sexo feminino, prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou causar mal injusto e grave a sua genitora, C. P. S., nascida em 04/01/1960, contando com 65 anos de idade à época dos fatos, ao dizer que iria matá-la. (Cf. auto de prisão em flagrante – mov. 1.4; Boletim de Ocorrência n. 2026/5468 – mov. 1.5; termos de depoimentos – mov. 1.7/1.8, 1.9/1.10, 1.11/1.12 e 1.13/1.14) F ATO 5 Ato contínuo ao Fato 4, no mesmo contexto de tempo e lugar, o denunciado GUILHERME PEREIRA SIKORA, com consciência e vontade, possuía, no interior de seu quarto, 1 (uma) arma de fogo caseira, do tipo espingarda, de calibre de uso permitido, n. de sérieB14688, assim como 1 (uma) munição calibre .38 intacta, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. (Cf. auto de prisão em flagrante – mov. 1.4; Boletim de…

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