Processo 0000002-96.2025.8.17.2021
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Última movimentação
RECUSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000002-96.2025.8.17.2021 RECORRENTE: L. F. D. O., menor representado pela genitora CARLA ROBERTA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Recurso especial contra acórdão proferido em apelação cível/reexame necessário (id. 57048817). Razões recursais sob o id. 59385205. Contrarrazões apresentadas (id. 63119143). É o que havia a relatar. Decido. A controvérsia deduzida nos autos é objeto de reiterados recursos com fundamento em idêntica questão de direito. D
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