Processo 0000003-30.2019.8.10.0035
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo nº 0000003-30.2019.8.10.0035 Autor: Ministério Público do Maranhão Réu(s): JOELSON SAMPAIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos. O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia em desfavor de JOELSON SAMPAIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, e no art. 244-B da Lei nº 8.069/1990, na forma do art. 69 do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia 26 de dezembro de 2018, por volta das 11h45mi
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