Processo 0000004-21.2024.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000004-21.2024.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - SE4095 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). IDOSO. REQUISITO ETÁRIO PREENCHIDO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. PATRIMÔNIO RURAL SIGNIFICATIVO. ATIVIDADE EM
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