Processo 0000004-30.2026.8.04.7700

SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos materiais e morais. Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteou pela desistência da ação. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido.

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