Processo 0000004-57.2026.8.25.0033

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202669100004 NÚMERO ÚNICO: 0000004-57.2026.8.25.0033 REQUERENTE : JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS REIS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA LUIZA FERREIRA DECISÃO....: (...) III- DISPOSITIVO: EM ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, COM FULCRO NO ART. 300, §2º DO NCPC, E DETERMINO: A MODIFICAÇÃO LIMINAR DA GUARDA A SER EXERCIDA, POR ORA, PELO SR.(A) JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DOS REIS DE FORMA UNILATERAL, ASSEGURANDO-SE À GENITORA O DIREITO DE VISITAS MEDIANTE SUPERVISÃO DE TERCEIRA PESSOA INDICADA PELO NOVO GUARDIÃO; IV- OUTRAS DETERMINAÇÕES: DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/2026 ÀS 11H20MIN, A SER REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_ZDK1YMEZMGQTZTBINS00OWRMLTLMOWYTYZQXZDMXYWJLNMQX%40THREAD.V2 /0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C% 22OID%22%3A%224E3750AD-4DFC-49F8-8186-BAFA147F89D1%22%7D CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E COMPARECER À AUDIÊNCIA, DEVENDO OBSERVAR O PRAZO MÍNIMO DE 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA (ART. 334, CAPUT DO CPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA (ART. 334, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC) BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE PESSOA PARA SUPERVISIONAR AS VISITAS DA REQUERIDA. DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DO ART. 334, §8º DO CPC, BEM AINDA QUE AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO /DATIVO. POR FIM, DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA JUNTADA DO LAUDO. AINDA, OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL, A FIM DE REALIZAR VISITA DOMICILIAR À RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, ELABORANDO RELATÓRIO SOBRE O CASO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA DESIGNO O DIA 15/07/2026 ÀS 11H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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