Processo 0000004-90.2025.8.02.0014
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAÚJO (OAB 19115/AL) - Processo 0000004-90.2025.8.02.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Jaldo dos Santos - Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado JALDO DOS SANTOS da imputação relativa ao crime previsto no art. 147 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e CONDENAR o acusad
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