Processo 0000005-31.2023.8.04.6500
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLOVIS DE CASTRO ARAUJO, com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP: em razão da prescrição, quanto aos crimes de ameaça e esbulho possessório; art. 107, inciso IV (segunda figura), do CP: em razão da decad
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.