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STJ › Processo 0000005-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Claudio Ribeiro da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0000005-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000005-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Ribeiro da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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