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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 1 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000005-57.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0000006-76.2026.8.26.9061 — 1. Francisco Ezequiel Rodrigues (requerente) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido)
  3. 0000007-75.2026.8.17.9008 — 1. Luiz Rogerio Macedo Gomes (requerente) × 2. Estado de Pernambuco (requerido)
  4. 0000025-82.2026.8.26.9061 — 1. Lucila Harumi Nakagawa (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  5. 0000032-40.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Arilson Henrique Silveira de Souza (agravado)
  6. 0000035-73.2026.8.27.2700 — 1. Tome Neres Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (recorrido)
  7. 0000055-73.2026.8.17.9480 — 1. Vitor Manuel Martin de Melo (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  8. 0000060-08.2026.3.00.0000 — 1. Bruno da Silva Coimbra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 0000061-90.2026.3.00.0000 — 1. Jander Cesar de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0000074-89.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Jefferson Ramos do Nascimento (agravado)
  11. 0000081-81.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Lourenco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0000082-03.2026.8.26.9061 — 1. Michel Douglas Moura dos Santos (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  13. 0000088-73.2026.3.00.0000 — 1. Tatiane Bredemeier (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0000098-54.2026.8.26.9061 — 1. Vicente Ghilardi Abdelmassih (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  15. 0000110-68.2026.8.26.9061 — 1. Joao Marcio Nogueira (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  16. 0000112-91.2026.8.17.9480 — 1. Gledson Vinicius Pereira Santos Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  17. 0000117-60.2026.8.26.9061 — 1. Paulo Sergio Siqueira de Brito (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  18. 0000126-85.2026.3.00.0000 — 1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  19. 0000136-32.2026.3.00.0000 — 1. Bruna Bessa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0000141-54.2026.3.00.0000 — 1. Valdir Altino de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0000147-61.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  22. 0000161-45.2026.3.00.0000 — 1. Ana Nely Viana Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  23. 0000176-48.2026.8.26.9061 — 1. Dan Friedlander (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  24. 0000177-33.2026.8.26.9061 — 1. Ana Claudia Garcia Maia (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  25. 0000178-71.2026.8.17.9480 — 1. Danilo Santos do Nascimento (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  26. 0000184-78.2026.8.17.9480 — 1. Emmanoel Guenes da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  27. 0000186-92.2026.8.26.9061 — 1. Alex Soares da Silva (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  28. 0000187-43.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Marcos Ramalho Loureiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0000195-54.2026.8.26.9061 — 1. Municipio de Presidente Prudente (requerente) × 2. Lucimara da Silva Chagas Benedito (requerido)
  30. 0000213-31.2026.8.17.9480 — 1. Alan Caique da Silva Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  31. 0000226-40.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Fabiano Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0000246-31.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Gustavo Nunes Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  33. 0000251-89.2026.8.16.0000 — 1. Jean Alexandre Ivainski (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  34. 0000271-44.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Veber Pereira de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  35. 0000273-14.2026.3.00.0000 — 1. Debora Cristina dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0000285-18.2026.8.17.9480 — 1. Marcelo Duarte Camelo de Sena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  37. 0000288-80.2026.3.00.0000 — 1. Ciro Silva de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  38. 0000289-55.2026.8.17.9480 — 1. Fernando Paulo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  39. 0000291-35.2026.3.00.0000 — 1. Sarah Cristine Rufino Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  40. 0000300-84.2026.8.17.9480 — 1. Lenildo Alves de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  41. 0000306-04.2026.3.00.0000 — 1. Wolban Miller Sanches Miguel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  42. 0000308-71.2026.3.00.0000 — 1. Wolban Miller Sanches Miguel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  43. 0000319-37.2026.8.26.9061 — 1. Municipio de Presidente Prudente (requerente) × 2. Maria Conceicao de Oliveira Souza (requerido)
  44. 0000320-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  45. 0000358-78.2026.8.27.2700 — 1. Tereza Pereira Rodrigues (agravante) × 3. Estado do Tocantins (agravado)
  46. 0000361-07.2026.8.19.0000 — 1. Mario Jorge Cabral Pires (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  47. 0000380-58.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0000385-70.2026.8.17.9480 — 1. Reginaldo Portela Siqueira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  49. 0000389-54.2026.8.26.9061 — 1. Jose Aparecido de Araujo (requerente) × 2. Estado de São Paulo (requerido)
  50. 0000398-16.2026.8.26.9061 — 1. Vicente Jacinto de Carvalho (requerente) × 2. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido)
  51. 0000414-33.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Claudia Antunes Cardoso (agravado)
  52. 0000416-03.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Pereira Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  53. 0000441-16.2026.3.00.0000 — 1. Osvaldo Gomes de Carvalho Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0000447-57.2026.8.26.9061 — 1. Ricardo de Paula (requerente) × 2. Banco Pan S.a. (requerido)
  55. 0000454-49.2026.8.26.9061 — 1. Marcos Teixeira (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  56. 0000456-82.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo do Comércio de Sintra - Juiz 4 (justiça Rogante)
  57. 0000473-21.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito de 1a Instância de Rivera de Segundo Turno (justiça Rogante)
  58. 0000476-73.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judiciaire de Paris (justiça Rogante)
  59. 0000478-33.2026.8.17.9480 — 1. Livanilson Sergio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  60. 0000512-52.2026.8.26.9061 — 1. Denise Reis (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  61. 0000526-36.2026.8.26.9061 — 1. S G S (requerente) × 2. Município de São Bernardo do Campo (requerido)
  62. 0000527-21.2026.8.26.9061 — 1. Everton da Cruz Pereira (requerente) × 2. Municipio de Barueri (requerido)
  63. 0000527-84.2026.3.00.0000 — 1. D da S F (requerente) × 3. D da S F (requerido)
  64. 0000528-06.2026.8.26.9061 — 1. Evelyn Yuri Fujiki Fujii (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  65. 0000537-12.2026.8.27.2700 — 1. Tereza Pereira Rodrigues (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  66. 0000543-38.2026.3.00.0000 — 1. Felipe de Paula Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  67. 0000549-45.2026.3.00.0000 — 1. Jose Silvano Gasparini (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0000557-94.2026.8.17.9000 — 1. Cicero Francisco da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  69. 0000561-93.2026.8.26.9061 — 1. a F (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  70. 0000571-06.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos Oliveira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 0000571-81.2026.4.05.0000 — 1. Alex da Silva Felix (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  72. 0000587-32.2026.8.16.0182 — 2. Rede de Assistencia a Saude Metropolitana (agravante) × 1. Matheus Valderrama Jordao (agravado)
  73. 0000594-83.2026.8.26.9061 — 1. Lara Bertocco Fantini (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  74. 0000597-38.2026.8.26.9061 — 1. Gabriel Tavares Martins (requerente) × 2. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (requerido)
  75. 0000599-61.2026.8.17.9480 — 1. Jacielton Jose da Silva (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (requerido)
  76. 0000609-52.2026.8.26.9061 — 1. Luiz Otavio Massafera Alves Filho (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  77. 0000610-03.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0000610-90.2026.8.17.9480 — 1. Dannylo Ronnie Silvestre de Araujo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  79. 0000622-51.2026.8.26.9061 — 1. Leny Aparecida Polastri Vieira (requerente) × 8. Sao Paulo Previdencia - Spprev (requerido)
  80. 0000628-24.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Alisson Fernando Goulart Coelho (agravado)
  81. 0000629-09.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Teodoro Fontes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0000631-13.2026.8.26.9061 — 1. Denis Alves de Macedo (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  83. 0000644-12.2026.8.26.9061 — 1. Mauro Fernandes Filho (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  84. 0000647-64.2026.8.26.9061 — 1. Francisco Jose Alves Filho (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  85. 0000671-58.2026.3.00.0000 — 1. Frederyco Gentil Pontes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 0000678-65.2026.8.16.0104 — 1. a & H Materiais de Construcao Ltda (agravante) × 4. Dilva Braganholo Artuso (agravado)
  87. 0000680-54.2026.8.26.9061 — 1. Giuliana Cambauva Orlandi Cassiano (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  88. 0000683-09.2026.8.26.9061 — 1. Zhucheng Zhang (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  89. 0000685-76.2026.8.26.9061 — 1. Moises Thiago da Silva (requerente) × 2. Municipio de Ituverava (requerido)
  90. 0000686-27.2026.3.00.0000 — 1. Jose Valdemir dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0000690-84.2026.8.13.0000 — 1. Nikolas Henrique de Paiva Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  92. 0000707-37.2026.8.26.9061 — 1. Angelica Paraguassu Valente (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  93. 0000709-70.2026.3.00.0000 — 1. Valter Bezerra da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0000715-77.2026.3.00.0000 — 1. Emmanuel Carlos de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  95. 0000735-58.2026.8.17.9480 — 1. Uelisson Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  96. 0000738-57.2026.8.26.9061 — 1. Lucas Dias Torres da Silva (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  97. 0000741-75.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Bezerra de Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  98. 0000750-37.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0000752-07.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Lauhany Fernanda da Silva Rodrigues (agravado)
  100. 0000763-70.2026.8.26.9061 — 1. Erika Gomes da Silva (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
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