Processo 0000007-25.2025.8.04.4400
TJAM • Recurso Inominado Cível
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EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO SOCIAL. NULIDADE DO ATO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE NOVA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DESDE QUE OBSERVA
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