Processo 0000013-42.2017.5.22.0106

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FLORIANO ExTAC 0000013-42.2017.5.22.0106 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PAVUSSU E OUTROS (2) EDITAL DE LEILÃO Prazo de 20 (vinte) dias Descrição do bem: Uma gleba de terras denominada "Nossa Senhora do Rosário", situada na data ‘Pavussu’, do município de Pavussu, deste Estado, com área de 18ha16°66c (dezoito hectares, dezesseis ares e sessenta e seis centiares). Benfeitorias: imóvel residencial não averbado, de médio padrão, em razoável estado de conservação. É composto de três quartos, um banheiro, cozinha, duas salas, varanda ao redor do imóvel e ampla área aberta. Matrícula 1685, ficha 01, Livro 02, registrado junto ao Cartório Extrajudicial da Comarca de Itaueira. Primeiro leilão: 04/09/2026, das 11h30 às 11h40 Valor da avaliação: R$ 120.000,00 Segundo leilão: 04/09/2026, das 11h45 às 11h55 Valor mínimo: R$ 80.000,00 Ônus / recurso / processo pendente: Hipoteca Banco do Nordeste; Ação Civil Pública 942009, que tramita no Juízo de Direito da Comarca de Itaueira-PI; Penhora processo 0000134-03.2018.4.01.4003. Penhora no processo 0001535-85.2018.4.01.4003. Comissão leiloeiro: 5% O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Floriano, Faz saber, pelo presente EDITAL, a todos aqueles que virem ou dele notícia tiverem, que será levado a público o LEILÃO de venda e arrematação do(s) bem(ns) discriminado(s) pelo leiloeiro ÍTALO TRINDADE MOURA. O leilão ocorrerá de forma ON-LINE, por meio da plataforma eletrônica de leilões www.italoleiloes.com.  Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido lances ou propostas, realizados por e-mail e posteriormente registrados na plataforma do Leiloeiro Oficial, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. O licitante deve observar o intervalo para que o lance eletrônico seja processado via internet, bem como o “delay” (atraso na transmissão de sinal) existente em todos os meios de comunicação. Portanto, quem estiver participando do leilão eletrônico, deverá ficar atento ao relógio, não deixando para dar o lance nos últimos segundos. Ao se desconectar da página do leilão, o licitante deve estar ciente de que ao retornar a página o mesmo deverá atualizá-la, sob pena de perder o poder de acompanhar os lances.  A Vara do Trabalho de Floriano e o Leiloeiro Oficial não serão responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão que venham a ocorrer durante o processo de licitação por meio eletrônico/online.  Se o(s) bem(ns) não alcançar(em) lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço no segundo leilão, conforme horários discriminados acima. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão. Os débitos de impostos, taxas e multas administrativas vinculadas ao bem levado à hasta pública deverão ser cobrados, pelo credor, do proprietário anterior, na conformidade do que dispõe o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, uma vez que a aquisição em hasta pública é forma de…

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