Processo 0000013-49.2026.8.06.0000

TJCE • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0000013-49.2026.8.06.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

ANTONIO JOãO LOPES FRANçAAutor

MANOEL LOPES FILHOAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADáRéu

Advogados

ANTONIO JOÃO LOPES FRANÇAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000013-49.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Quixadá - Impetrante: Antonio João Lopes França - Paciente: Manoel Lopes Filho - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram parcialmente do Habeas

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