Processo 0000014-33.2026.5.08.0128

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATSum 0000014-33.2026.5.08.0128 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SILVA PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA E OUTROS (1) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ requisita ao(à) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 o valor de R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos reais), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 14/01/2026 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 04/05/2026 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 04/05/2026 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 04/05/2026 Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ):  Entidade Devedora (Executado): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - 04.945.341/0001-90 DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ANTONIO CARLOS SILVA PEREIRA CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 27/12/1965 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome: Henrique Fialho Arruda, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, Banco: Banco do Brasil, Conta Corrente, Conta: 15673-6, Agência: 4450-4 Nome do Procurador: HENRIQUE FIALHO ARRUDA OAB: PA0035087 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 2.900,00 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 2.900,00 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 2.900,00  MARABA/PA, 06 de maio de 2026. BIANCA LIBONATI GALUCIO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

O TRT8 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.