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STJ › Processo 0000016-35.2023.8.08.0038
STJ
1. Sergio da Silva Gomes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
Processo nº 0000016-35.2023.8.08.0038 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0000016-35.2023.8.08.0038, do STJ, movido por 1. Sergio da Silva Gomes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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