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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 1 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000009-81.2023.8.16.0115 — 1. Thiago da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  2. 0000016-35.2023.8.08.0038 — 1. Sergio da Silva Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  3. 0000017-64.2023.8.26.0411 — 1. Jessica Buqui Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  4. 0000018-41.2023.8.17.7220 — 1. a L B (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  5. 0000018-63.2023.8.08.0051 — 1. Elian Duarte Jardim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  6. 0000021-97.2023.8.08.0057 — 1. Hiago Ornela da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  7. 0000024-76.2023.8.01.0015 — 1. Joel das Chagas Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  8. 0000027-17.2023.8.17.3400 — 1. Luiz Fernando Silva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  9. 0000034-04.2023.8.16.0048 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Evandro Carlos Schreiber (agravado)
  10. 0000037-75.2023.4.03.9999 — 1. Le Tavole Comercio e Servicos de Moveis, Displays e Projetos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  11. 0000046-40.2023.8.08.0048 — 1. Paulo Henrique Alves do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  12. 0000047-53.2023.8.17.5810 — 1. Everton Maykson Maia dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  13. 0000048-47.2023.8.02.0025 — 2. Cleonice Alencar Silva (embargante) × 1. Jose Henrique Queiroz Barbosa Rocha (embargado)
  14. 0000059-98.2023.8.02.0050 — 1. Município de Porto Calvo (agravante) × 2. Maria Jose da Silva (agravado)
  15. 0000060-78.2023.8.16.0055 — 1. Frt Automacao Comercial Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  16. 0000072-79.2023.8.17.4480 — 1. Jose Fabio dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  17. 0000079-02.2023.8.26.0445 — 1. Andre Luiz Caramez (agravante) × 2. Bradesco Saude S/A (agravado)
  18. 0000079-54.2023.8.01.0006 — 1. Hitalo da Silva Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  19. 0000081-90.2023.8.26.0244 — 1. Ademir Lima (agravante) × 2. Via Spezio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me (agravado)
  20. 0000083-40.2023.8.16.0082 — 1. Newe Seguros S.a (embargante) × 2. Leocadia Chebelo da Costa (embargado)
  21. 0000106-29.2023.8.26.0301 — 1. Debora Patricia da Silva Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  22. 0000106-87.2023.8.02.0045 — 1. Rafael Lopes dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  23. 0000112-61.2023.8.08.0002 — 1. Carlos Magno Vieira Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  24. 0000119-50.2023.8.16.0028 — 1. Employer Organizacao de Recursos Humanos S.a (agravante) × 2. Catho Online Ltda (agravado)
  25. 0000138-79.2023.8.17.9000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. João Francisco de Freitas Cavalcanti (agravado)
  26. 0000146-52.2023.8.08.0029 — 1. Paulo Gomes Vieira Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  27. 0000147-62.2023.8.03.0001 — 1. Estado do Amapá (agravante) × 2. Paulo Leandro Nunes (agravado)
  28. 0000150-66.2023.8.26.0101 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Jose Roberto dos Santos (recorrido)
  29. 0000157-88.2023.8.03.0007 — 1. Maria Monica de Paula Monteiro (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  30. 0000160-67.2023.8.13.0103 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Lucas Rodrigo dos Reis (recorrido)
  31. 0000161-54.2023.8.01.0081 — 1. Jose Amilson Teixeira de Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (recorrido)
  32. 0000162-28.2023.8.03.0002 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Silvio Cezar Moura Pedroso (agravado)
  33. 0000163-44.2023.8.16.0004 — 1. Cal Hidra Ltda (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  34. 0000166-31.2023.8.16.0155 — 1. Leiza Mariza Covre Gavioli (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  35. 0000174-85.2023.8.16.0000 — 1. Municipio de Londrina (agravante) × 2. Agropecuaria e Incorporadora Fazenda Nata Ltda (agravado)
  36. 0000192-96.2023.8.16.0068 — 1. Jose Joanim de Oliveira (agravante) × 2. Maria Eugenia Amaral de Oliveira (agravado)
  37. 0000202-47.2023.8.16.0196 — 1. Bruno do Rozario (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  38. 0000213-81.2023.8.01.0006 — 1. Francimar Vitoria de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  39. 0000220-24.2023.8.16.0049 — 1. Bruno da Silva Nicolau (agravante) × 2. Tatiane Aparecida Monteiro (agravado)
  40. 0000223-38.2023.8.17.3480 — 1. Municipio de Timbauba (agravante) × 2. S M P de A S (agravado)
  41. 0000224-27.2023.8.26.0035 — 1. Celso Martins da Silva (agravante) × 2. Caixa Seguradora S/A (agravado)
  42. 0000233-16.2023.8.17.2920 — 1. Município de Limoeiro (agravante) × 2. Farma Medical Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda (agravado)
  43. 0000233-48.2023.8.19.0046 — 1. Washington Luiz Pereira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  44. 0000235-98.2023.8.26.0506 — 1. Industria, Comercio e Distribuidora Jdf de Pecas Ltda (agravante) × 2. D e G Montagem de Stands Ltda (agravado)
  45. 0000236-86.2023.8.27.2727 — 1. Werbem Alves Negalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  46. 0000248-74.2023.8.16.0151 — 1. Whashington Roberto Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  47. 0000250-91.2023.8.17.2810 — 1. Reginaldo da Silva Oliveira (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (embargado)
  48. 0000267-90.2023.8.16.0180 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Antonio Almerins Castellani (agravado)
  49. 0000274-28.2023.8.16.0004 — 1. Daniel Vezozzo Farhat (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  50. 0000277-69.2023.8.17.4590 — 1. Emerson Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  51. 0000278-91.2023.8.25.0076 — 1. Gilson Ribeiro dos Santos (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  52. 0000285-75.2023.8.13.0607 — 1. Leandro de Castro Guedes dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  53. 0000285-79.2023.8.25.0045 — 1. Claudenilson dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  54. 0000287-15.2023.8.26.0306 — 1. Rafael Horta Scaldaferri (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  55. 0000287-49.2023.8.25.0045 — 1. Frutese Agricola Ltda (embargante) × 2. Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.a (embargado)
  56. 0000310-34.2023.8.12.0052 — 1. Reinaldo Silva de Farias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (recorrido)
  57. 0000313-51.2023.8.16.0157 — 1. Pedro Luis Soares dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  58. 0000317-44.2023.8.16.0107 — 1. Elisabete Aparecida Fagundes Radomski (agravante) × 3. Neuza Amaro Branco (agravado)
  59. 0000318-89.2023.8.08.0062 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente) × 2. Vinicius Campos (recorrido)
  60. 0000328-40.2023.8.13.0145 — 1. Paulo Roberto dos Santos Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  61. 0000332-09.2023.8.16.0173 — 1. Glenya Bertoncelo Correia (agravante) × 2. Serasa S.a (agravado)
  62. 0000337-13.2023.8.16.0179 — 1. Vci Vanguard Confeccoes Importadas S.a. (agravante) × 3. Estado do Paraná (agravado)
  63. 0000340-14.2023.8.27.2716 — 1. Brendo Alves Gomes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (embargado)
  64. 0000341-79.2023.8.16.0137 — 1. Antonio Faxina Junior (embargante) × 2. C da S G M (embargado)
  65. 0000342-24.2023.8.16.0021 — 1. Cledemir Marchiore (agravante) × 2. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravado)
  66. 0000342-73.2023.8.19.0010 — 1. Pericles Teixeira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  67. 0000346-90.2023.8.16.0173 — 1. Valdemira da Silva Pedroso da Silva (agravante) × 2. Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (agravado)
  68. 0000353-72.2023.8.17.2560 — 1. Laercio Rodrigues Lopes (agravante) × 2. Jose Cazuza de Oliveira (agravado)
  69. 0000355-60.2023.8.08.0016 — 1. Alirio Semedo Silveira Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  70. 0000360-15.2023.8.16.0128 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (embargante) × 2. Jose Pereira da Silva (embargado)
  71. 0000371-35.2023.8.17.2450 — 1. Município de Capoeiras (agravante) × 2. J L S S (agravado)
  72. 0000385-85.2023.8.17.5920 — 1. Joao Vitor de Lima Oliveira Mota (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  73. 0000390-20.2023.8.08.0016 — 1. Alexandre Peixouto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  74. 0000400-33.2023.8.17.2920 — 1. Elisabete Fonseca da Silva (embargante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (embargado)
  75. 0000409-51.2023.8.26.0169 — 1. Rene Neme Filho (agravante) × 2. Joao Pedro Agustini Stedile (agravado)
  76. 0000428-05.2023.8.26.0445 — 1. Bradesco Saude S/A. (recorrente) × 2. Aldemar Cabral da Rocha (recorrido)
  77. 0000430-40.2023.8.17.2218 — 1. Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a (agravante) × 2. J F F da S (agravado)
  78. 0000432-79.2023.8.19.0043 — 1. Ana Maria Paiva Francisco (agravante) × 2. Município de Pirai (agravado)
  79. 0000444-93.2023.8.19.0043 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Genecildo Joaquim (agravado)
  80. 0000449-55.2023.8.17.4640 — 1. Vanessa Barbosa de Barros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  81. 0000454-32.2023.8.12.0044 — 1. Weslei Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  82. 0000455-03.2023.8.08.0020 — 1. Cosme Eduardo Ribeiro de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  83. 0000455-33.2023.8.16.0132 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Paulo Sergio Mantovani (agravado)
  84. 0000464-13.2023.8.16.0126 — 1. Alessandra Borin Giacomini (agravante) × 3. Newe Seguros S.a (agravado)
  85. 0000465-85.2023.8.17.2610 — 1. Município de Flores (agravante) × 2. Francisca Alves dos Santos (agravado)
  86. 0000479-89.2023.8.21.0013 — 1. Marcelo Peixoto Abal (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  87. 0000482-67.2023.8.26.0219 — 1. Wesley Roger de Lima Moura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 0000485-53.2023.8.16.0040 — 1. Rui Osorio da Silva (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  89. 0000487-42.2023.8.17.4810 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. S P B C (agravado)
  90. 0000489-03.2023.8.01.0010 — 1. Ed Wilson Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  91. 0000499-04.2023.8.13.0175 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Lucas Mateus de Carvalho (agravado)
  92. 0000508-11.2023.8.08.0011 — 1. Rafael Louzada de Souza (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
  93. 0000518-12.2023.8.16.0115 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Joao Batista Rodrigues dos Santos (agravado)
  94. 0000519-41.2023.8.01.0009 — 1. Pedro de Freitas Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)
  95. 0000521-96.2023.8.16.0072 — 1. Stone Instituicao de Pagamento S.a (agravante) × 2. Buy Security Ltda (agravado)
  96. 0000531-73.2023.8.16.0062 — 1. Leticia Aparecida Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  97. 0000533-48.2023.8.17.6130 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Pedro Victor de Jesus Nunes (agravado)
  98. 0000533-60.2023.8.26.0322 — 1. Hotelaria Agisol Ltda (agravante) × 2. Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S.a. (agravado)
  99. 0000536-70.2023.8.17.2260 — 1. Josilda Alves dos Santos (agravante) × 2. Adeilton Pedro da Silva (agravado)
  100. 0000545-86.2023.8.13.0629 — 1. Ruan Rabello Gomes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
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